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Leonardomrgbrandao Brandao

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Direito Constitucional, 100%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Leonardomrgbrandao Brandao

Comentário · há 13 anos

O Novo Código Florestal e o Superior Tribunal de Justiça

Rodrigo Bordalo · há 13 anos

Concordo plenamente. Só assim seria possível corrigir distorções como a que impede ao produtor rural de utilizar, mesmo que de forma não predatória, as margens de um simples córrego, enquanto o tal código não protege os recursos hídricos nos espaços urbanos. Neste caso, a lei não pune a ocupação intensa das margens, os despejos de esgotos e produtos químicos etc... sòmente os ingênuos ou desenformados conseguem acreditar nas “boas intensões” dos “ambientalistas” que participaram na elaboração de tal código. É óbvio que este é voltado para impedir o desenvolvimento do nosso meio rural, e não preservar a natureza.

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Recomendações

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Notícia · há 16 anos

Usucapião extraordinário tem regra própria de transição entre Códigos Civis

Interessante acórdão do STJ resolveu discussão sobre qual regra deve ser aplicada - para fim de usucapião extraordinário - quando a posse foi parcialmente exercida na vigência do Código Civil de 1916...

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